Deputado Carlão auxilia municípios sedes de usinas hidrelétricas na realização de encontro

Evento será na Assembleia Legislativa, para debater a recomposição do valor adicionado


Publicado dia 07 de abril, 2015 / Publicação com 0 comentário(s)

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) será o anfitrião de um encontro das associações de municípios sedes de usinas hidrelétricas. O evento acontecerá no dia 25 deste mês, no auditório Teotônio Villela, na Assembleia Legislativa.
A solicitação para que o deputado Carlão Pignatari promovesse o encontro partiu do presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas – AMUSUH, Altenir Rodrigues da Silva, prefeito de Salto de Jacuí-RS e do vice-presidente Bento Sgarboza, prefeito de Ilha Solteira-SP. 
A entidade representa os interesses dos municípios que abrigam empreendimentos de geração de energia em seus municípios. O movimento encetado pela associação é denominado “Municípios em Ação, Reagindo para Garantir Direitos”. Os temas abordados no encontro, às 10 horas, tratarão das perdas e ganhos dos municípios, nos projetos que tramitam no Congresso Nacional e outras ações importantes para 2015.
A pauta prevê a discussão dos impactos e queda no Valor Adicionado do ICMS dos municípios sedes de usinas hidrelétricas, causados pela da Lei 12.783, de 11/01/2013, – que trata das renovações de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Também será proposta a alteração da Portaria do Estado de São Paulo para recompor o Valor Adicionado pela geração de energia.
Ainda constam a rejeição do Projeto de Lei 6.734/2013, que retira 10% da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) atual dos municípios e 20% dos estados para criar um fundo de incentivo, gerenciado pela União; e debate sobre o Projeto de Lei Complementar 315/2009, que prevê o aumento da CFURH, destinada aos municípios sedes de usinas, de 45% para 58%, beneficiando 718 municípios brasileiros. 
“Será mais uma oportunidade para que os municípios que integram essas associações possam debater e elaborar um documento reivindicatório visando beneficiar a todos, principalmente os que estão perdendo recursos”, destacou o deputado Carlão Pignatari. 
 

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