Deputado Carlão aplaude decisão do governador Alckmin sobre repasses da Nota Fiscal Paulista

De acordo com nova sistemática, créditos relativos às compras do primeiro semestre serão liberados em outubro


Publicado dia 11 de agosto, 2015 / Publicação com 0 comentário(s)

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) aplaudiu a decisão do governador Geraldo Alckmin, anunciada nesta terça-feira (dia 28), de alterar as regras de participação das entidades assistenciais na Nota Fiscal Paulista. O objetivo, de acordo com o governador, é minimizar o impacto que as entidades poderiam ter com as recentes mudanças no programa. Além disso, a resolução retoma as regras anteriores para as instituições sem fins lucrativos, que voltarão a receber até 30% do ICMS recolhido.
Os créditos relativos às compras do primeiro semestre de 2015 serão liberados em outubro. Aproximadamente 3.400 entidades prestam atendimento a crianças, idosos, saúde, educação e pessoas com deficiências e são beneficiadas pelo programa da Nota Fiscal Paulista.
A previsão é que as entidades recebam em torno de R$ 78 milhões. O total repassado depende do número de notas emitidas no primeiro semestre. Já os créditos relativos aos período de julho a dezembro serão disponibilizados a partir de abril de 2016.
A regra vale para as compras realizadas pelas próprias instituições e para os cupons recebidos em doação voluntária dos consumidores, sem a indicação do CPF. Em ambos os casos o cálculo dos créditos será feito levando em consideração o limite de até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais.
“Ao retomar o sistema anterior, o governo do Estado beneficia, diretamente, essas entidades assistenciais, que necessitam de recursos financeiros para desenvolver suas atividades. Não podemos deixar de prestar atendimento de qualidade a crianças, idosos e, especialmente, pessoas que têm problemas de saúde”, destacou o deputado Carlão Pignatari, líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa.
 

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