Deputado Carlão Pignatari cobra compensação tributária para Ilha Solteira e Pereira Barreto

Prefeitos das duas cidades estiveram com o secretário da Fazenda do Estado


Publicado dia 03 de agosto, 2017 / Publicação com 0 comentário(s)

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) encaminhou os prefeitos de Ilha Solteira, Otávio Gomes, e de Pereira Barreto, Joãozinho da Faculdade, a audiência com o secretário de Estado da Fazenda, Hélcio Tokeshi, para solicitar compensação financeira, devido à perda de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 
A audiência aconteceu no Palácio dos Bandeirantes e contou ainda com a presença da coordenadora da Fazenda, Érica Yamada, do coordenador adjunto de arrecadação, Gustavo Levy, e do assessor parlamentar Marco Antonio Fernandes. 
O prefeito de Pereira Barreto explica que o município perdeu a arrecadação oriunda da Usina Três Irmãos para Andradina, que requereu na Justiça que a maior parte da usina localizava-se naquele município. Apesar de apelar judicialmente, Pereira Barreto teve seus mandados de segurança negados e, assim, manteve-se a arrecadação fiscal para Andradina. Anteriormente, Carlão havia conseguido reverter a situação, mas a Justiçar voltou a favorecer Andradina.
Pelo lado de Ilha Solteira, a usina foi arrematada em leilão por um grupo chinês, que, por sua vez, instalou sua sede do lado de Mato Grosso do Sul, mais precisamente na cidade de Selvíria. Sendo assim, a arrecadação acabou indo para o município sul-mato-grossense, onde são emitidas as notas, pela empresa responsável pela usina.
Com a perda da arrecadação, Ilha Solteira e Pereira Barreto sofreram um forte impacto em seus orçamentos. Em face disso, estão solicitando à Secretaria da Fazenda paulista que intervenha no caso para que os dois municípios tenham uma compensação tributária e voltem a arrecadar, pelo menos, parte dos impostos gerados pelas duas usinas.
“É preciso que a Secretaria da Fazenda encontre um termo justo para que ninguém saia perdendo e cada município tenha sua arrecadação tributária estabilizada”, ponderou o deputado Carlão Pignatari.
 

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